Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a empresa Sardinhas Airosas – Unipessoal, Lda., com sede na Rua Dona Estefânia, 135, 3-º Dto. 1000-153 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 515793507, com um capital social de 1.000€, contactável online através do e-mail ola@revistadoispontos.pt, doravante designada por “Revista Dois Pontos” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.revistadoispontos.pt, doravante designadas por “Utilizador”;

2. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações
necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e expedição e entrega das compras efetuadas no website www.revistadoispontos.pt;

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes;

3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

ARTIGO 2 – ENCOMENDAS

1. O Utilizador pode efetuar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido, concluindo o seguinte percurso dentro do site: opção “Adicionar” (a partir do catálogo online disponível na secção “Loja” do site), seguida pelos passos “Ver carrinho”, “Finalizar compra” e “Confirmar encomenda”, por esta ordem;

2. Para efetivar a sua encomenda, o Utilizador deverá:
a) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de compra (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura);
b) Ler os termos e condições gerais de venda constantes do site;

3. A confirmação de encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído;

4. A Revista Dois Pontos honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a Revista Dois Pontos compromete-se a informar o Utilizador assim que lhe seja possível, mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias;

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações;

6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 10 dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – ENTREGA

1. A Revista Dois Pontos disponibiliza diversos tipos de envio nacional e internacional para a encomenda do Utilizador. No passo “Finalizar compra” serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar, com o respetivo custo associado;

2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao carrinho de compras os produtos que pretende comprar e consultar na opção “Ver carrinho” os custos associados às diferentes modalidades de envio, no campo “Envio”;

3. A Revista Dois Pontos compromete-se a, salvo indisponibilidade de stock, expedir os artigos encomendados num prazo máximo de 3 dias úteis, salvo períodos de férias, que serão anunciados no site www.revistadoispontos.pt e nas páginas de Facebook e Instagram da Revista Dois Pontos;

5. A Revista Dois Pontos esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, no caso de haver dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega por parte da própria Revista Dois Pontos (e não dos serviços por nós contratados para expedição e entrega), disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe por e-mail a opção de cancelamento e devolução do montante da encomenda. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

1. A Revista Dois Pontos disponibiliza ao Utilizador, na etapa “Confirmar encomenda”, as seguintes modalidades de pagamento:
a) Transferência bancária
b) Multibanco
c) MB Way
d) Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express)
e) Stripe checkout

2. O Utilizador pagará à Revista Dois Pontos uma soma global correspondente ao/s artigo/s encomendado/s e aos custos de tratamento e expedição da encomenda;

3. No caso do pagamento com cartão de crédito e Stripe checkout, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda;

4. A Revista Dois Pontos empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet;

5. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda;

6. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de 24 horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no campo “Endereço de email”, na etapa “Confirmar encomenda”.

ARTIGO 7 – TROCAS E DEVOLUÇÕES

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website www.revistadoispontos.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua receção, contactando previamente a Revista Dois Pontos através do e-mail ola@revistadoispontos.pt;

2. A Revista Dois Pontos não aceita qualquer devolução enviada com portes à cobrança ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar do dia útil seguinte ao da receção da devolução;

3. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial, ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita;

4. Os artigos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sendo para isto necessário comprovativo fotográfico por parte do Utilizador quanto ao estado em que recebeu o artigo;

5. No caso do Utilizador solicitar uma troca de artigos à Revista Dois Pontos, e se o valor resultante da troca de artigos for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal o método de transferência bancária ou MBWay;

6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site www.revistadoispontos.pt);
b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar pelo Urilizador;

7. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados;

8. Aos artigos adquiridos pelo Utilizador, no âmbito das presentes Condições Gerais de Venda, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (regime de garantia dos bens de consumo).

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Revista Dois Pontos, sita à Rua Dona Estefâna,135, 3º Dto, 1000-153 Lisboa, ou por via eletrónica, através do formulário de contato no site ou através do e-mail ola@revistadoispontos.pt;

2. A Revista Dois Pontos disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo («entidade de resolução de litígios»), que o ajudará a resolver o litígio em questão. Caso o Utilizador tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um artigo no site e com a solução apresentada pela Revista Dois Pontos para resolver a situação, pode aceder ao site oficial da União Europeia (https://webgate.ec.europa.eu/) para expor o caso, ou pode recorrer diretamente a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt;

3. Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016”, envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. Política de Privacidade e Cookies
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade;

2. Pagamentos seguros
A Revista Dois Pontos garante que todas as suas compras no nosso site são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado. A confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma prioridade, pelo que, depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e eliminados. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.

ARTIGO 10 – NEWSLETTER DOIS PONTOS

1. É dada a designação de Newsletter Dois Pontos aos e-mailings com novidades e informações, enviados diretamente para o endereço de e-mail do Utilizador, facultado voluntariamente à Revista Dois Pontos aquando do processo de encomenda concluído pelo Utilizador no site da Revista Dois Pontos;

2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever ou não a Newsletter Dois Pontos na etapa “Confirmar encomenda”, no site da Dois Pontos;

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da newsletter, deverá selecionar a opção “update your preferences” ou “unsubscribe from this list” no rodapé da Newsletter Dois Pontos.

ARTIGO 11 – COPYRIGHT/PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Os textos e as imagens publicados no site www.revistadoispontos.pt são da autoria da Revista Dois Pontos ou de algum dos seus autores (neste caso, indicados juntamente com o respetivo texto ou imagem). Todos os conteúdos estão protegidos pelas leis do copyright, pelo que não podem ser usados sem o consentimento prévio da Revista Dois Pontos e/ou dos autores em questão;

2. A autorização para reprodução dos conteúdos de texto ou imagens do site www.revistadoispontos.pt deve ser solicitada por escrito, através do e-mail ola@revistadoispontos.pt

ARTIGO 12 – PROVA

1. As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Revista Dois Pontos constituem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Revista Dois Pontos é a lei portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.