Termos e Condições

Última atualização: novembro de 2026

Estes termos aplicam-se às compras feitas na loja online de revistadoispontos.pt. Ao fazer uma encomenda, o cliente declara que os leu e aceita.

1. Quem somos

A loja é gerida pela Sardinhas Airosas – Unipessoal, Lda., com sede na Rua Dona Estefânia, 135, 3.º Dto., 1000-153 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515793507, com o capital social de 1.000 €.

Contacto: ola@revistadoispontos.pt

2. Produtos e preços

  • Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
  • Os portes de envio não estão incluídos no preço dos produtos. São calculados no carrinho, de acordo com o peso da encomenda e o tipo de envio escolhido, e mostrados antes do pagamento.
  • As imagens dos produtos são ilustrativas. Fazemos o possível para que as descrições sejam rigorosas.
  • Se um produto esgotar depois de a encomenda ser paga, avisamos o cliente e devolvemos o valor pago por esse produto no prazo máximo de 14 dias.

3. Encomenda e pagamento

  1. O cliente escolhe os produtos, o tipo de envio e indica a morada de envio no carrinho. O pagamento é feito na página segura da Stripe, o nosso prestador de serviços de pagamento.
  2. Meios de pagamento aceites: cartão de crédito ou débito, MB WAY e referência Multibanco. Não temos acesso aos dados do cartão.
  3. Com a referência Multibanco, a encomenda só é processada depois de o pagamento ser confirmado. A referência é válida durante 7 dias; depois disso, a encomenda é cancelada sem qualquer custo.
  4. O contrato considera-se celebrado quando o pagamento é confirmado. O cliente recebe a confirmação por email.
  5. Os códigos promocionais têm as condições indicadas em cada campanha e não são acumuláveis, salvo indicação em contrário.

4. Fatura

  • A fatura é emitida em nome e com o NIF indicados no carrinho (o NIF é opcional) e é enviada por email depois de confirmado o pagamento.
  • O recibo enviado automaticamente pela Stripe é um comprovativo de pagamento e não substitui a fatura.
  • Depois de emitida, a fatura não pode ser alterada. Confirme os dados antes de pagar.

5. Envio e entrega

  • Enviamos para Portugal continental e para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, através dos CTT. Para outros países, peça um orçamento para ola@revistadoispontos.pt.
  • Expedimos as encomendas no prazo de uma semana depois de confirmado o pagamento. Os períodos de férias são anunciados no site.
  • Tipos de envio:
    • Correio normal (CTT): sem número de seguimento.
    • Correio registado (CTT): com número de seguimento, que enviamos por email.
  • O prazo de entrega depende dos CTT e não o podemos garantir. Habitualmente, as encomendas chegam entre 1 e 3 semanas depois da expedição. Em qualquer caso, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato.
  • Se a encomenda não chegar dentro desse prazo, ou chegar danificada, contacte-nos: voltamos a enviar os produtos ou devolvemos o valor pago, sem custos para o cliente. O risco de perda ou dano dos produtos só passa para o cliente quando este os recebe.
  • O cliente é responsável pela exatidão da morada indicada. Se uma encomenda for devolvida por morada incorreta ou incompleta, ou por não ter sido levantada, os portes de um novo envio ficam a cargo do cliente.

6. Doações

Com o produto Doação, o cliente compra exemplares da revista que enviamos, em seu nome, à instituição que indicar no carrinho (por exemplo, uma escola, biblioteca ou associação). Podemos contactar a instituição para combinar a entrega. Este produto não é enviado para a morada do cliente.

7. Direito de livre resolução (devolução sem motivo)

Revistas: as revistas (números avulsos e conjuntos de números, incluindo as compradas como doação) não podem ser devolvidas por desistência, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea i), do Decreto-Lei n.º 24/2014. Podem sempre ser devolvidas se tiverem defeito ou chegarem danificadas (ver ponto 8).

Cadernos de atividades, jogos e restantes produtos: aplicam-se as regras seguintes.

  1. O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe os produtos (ou o último produto, se forem entregues em separado).
  2. Para exercer este direito, basta enviar-nos uma declaração inequívoca dessa decisão para ola@revistadoispontos.pt, por exemplo usando o modelo de formulário abaixo (o uso do modelo não é obrigatório).
  3. O cliente deve devolver os produtos, em bom estado, no prazo de 14 dias a contar da comunicação, para a morada indicada no ponto 1. Os custos da devolução são suportados pelo cliente.
  4. Devolvemos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes do envio inicial (até ao valor do envio mais económico que oferecemos), no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário, sem custos para o cliente.
  5. O cliente responde pela depreciação dos produtos que resulte de uma manipulação que vá além do necessário para verificar a sua natureza e características.

Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato.)

Para: Sardinhas Airosas – Unipessoal, Lda., Rua Dona Estefânia, 135, 3.º Dto., 1000-153 Lisboa, ola@revistadoispontos.pt

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns): …

Encomendado em … / Recebido em …

Nome do consumidor: …

Morada do consumidor: …

Data: …

8. Produtos com defeito e garantia

  • Todos os produtos, incluindo as revistas, têm a garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega.
  • Se um produto chegar danificado, com defeito ou não corresponder ao encomendado, contacte-nos para ola@revistadoispontos.pt, de preferência com uma fotografia. Nesse caso, os custos de devolução são nossos, e o cliente pode escolher entre a substituição do produto ou a devolução do valor pago, nos termos da lei.

9. Reclamações e resolução de litígios

  • O cliente pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou contactar-nos diretamente.

  • Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
    Rua dos Douradores, 108 a 116, 2.º e 3.º pisos, 1100-207 Lisboa
    Telefone: 218 807 030 · www.centroarbitragemlisboa.pt

  • Mais informações no Portal do Consumidor.

10. Dados pessoais

Os dados indicados na encomenda são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

11. Lei aplicável e alterações

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Podemos alterá-los a qualquer momento; aplica-se a cada encomenda a versão em vigor na data em que foi feita.